A terceira fase da Escrituração Fiscal Digital, o EFD, passa a ser obrigatório para todas as empresas em 2014 e pode causar grandes transtornos para a maioria dos empresários. É o que afirma Lauro Azevedo, sócio da consultoria Paycon, que empreendeu um levantamento envolvendo 112 empresas que atuam no Brasil e possuem uma média de 300 funcionários. Desde 2008, o governo brasileiro iniciou a aplicação do Sistema Público de Escrituração Digital, o Sped, que busca uma maior integração e administração dos tributos.

A aplicação do Sped tem ampliado o controle sobre o pagamento das obrigações tributárias pela Receita, aumentando a transparência. Com a implantação do sistema eletrônico, o órgão arrecadou cerca de R$115,8 bilhões em atuações fiscais, de acordo com a própria Receita Federal. Essa fiscalização deve ser ainda maior no próximo ano, já que, com o EFD, os dados da folha de pagamento e o registro de empregados serão armazenados em um cadastro único, compartilhado pela Receita Federal, pela Caixa Econômica, Ministério do Trabalho,Previdência Social, Ministério Público do trabalho e Justiça do Trabalho.

“É certo que sua implantação propiciará aos órgãos de fiscalização maior agilidade no processo de apuração de eventuais desvios relacionados à contratação, remuneração e tributação da mão de obra direta ou terceirizada utilizada por todas as empresas, independente de seu porte, atividade ou número de empregados”,  explica Azevedo.  Apesar de clara vantagem para o governo e as empresas, a medida também traz uma série de complicações por conta dos ajustes que serão necessários. Ainda de acordo com o consultor, apenas 26% das empresas pesquisadas pela Paycon estão preparadas para o EFD, enquanto apenas outros 14% têm algum plano de ação para prevenir ou corrigir eventuais irregularidades. Os restantes 60% ainda não coloraram as adequações como uma prioridade.

Setores com grande movimentação de mão de obra, como construção civil, TI, telemarketing, agronegócio, petróleo e gás e prestação de serviços, devem ser os principais alvos da fiscalização, além das tomadoras de serviços terceirizados. “Isso deve levar as empresas a uma transição bem traumática”, destaca Azevedo.

Fonte: Jornal do Comércio

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