Emitindo NFe em São Paulo: Guia completo

A emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um processo obrigatório para empresas que realizam vendas no estado de São Paulo. Emitindo NFe em São Paulo: Guia completo

A NF-e é um documento fiscal eletrônico que substitui a Nota Fiscal de Papel (NFP).

O objetivo é facilitar o processo de emissão, armazenamento e consulta de notas fiscais, além de reduzir a carga tributária das empresas.

Para emitir a NF-e em São Paulo, a empresa deve seguir os seguintes passos:

Certificação digital

A primeira etapa para emitir a NF-e é obter a Certificação Digital.

O cerficado digital é um documento digital que garante a autenticidade e a integridade dos documentos eletrônicos assinados eletronicamente.

Para Adquirir uma Certificação Digital, o emissor deve comparecer junto a uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

Inscrição no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)

A empresa deve se inscrever no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Outrossim, o Sped é o sistema responsável por armazenar e transmitir as informações fiscais e tributárias das empresas.

Então, para se inscrever no SPED, a empresa deve entrar em contato com a Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo.

Adesão ao Sistema de Registro de Conteúdo de Importação (Reci-SP)

A empresa deve aderir ao Sistema de Registro de Conteúdo de Importação (Reci-SP). Que é o sistema responsável por armazenar e transmitir as informações de importação das empresas.

Para aderir ao Reci-SP, a empresa deve entrar em contato com a Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo.

Cadastro no Sistema de Emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos (SEFAZ)

Antes de mais nada, a empresa deve se cadastrar no Sistema de Emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos (SEFAZ), que é o sistema responsável por emitir e armazenar as NF-e.

Para se cadastrar no SEFAZ, a empresa deve acessar o portal da Sefaz/SP e preencher o formulário de cadastro.

Emissão da NF-e

Assim, após o cadastro no SEFAZ, a empresa pode emitir a NF-e através de um software de emissão de NF-e.

Dessa forma, o software deve ou pode ser adquirido junto a um provedor – empresa de sofware – de serviços autorizado pelo governo.

Outrossim, o software de emissão de NF-e permitirá que a empresa insira os dados da venda, como o valor, cliente e produtos, e gere a NF-e eletrônica.

Transmissão da NF-e

Após a emissão da NF-e, esse documento deve ser transmitido para o SEFAZ, que irá validar o documento e emitir o Protocolo de Autorização de Uso (PAU).

O PAU é um código gerado pelo SEFAZ que confirma a autorização de uso da NF-e.

Armazenamento da NF-e

Portanto, é importante a ressaltar, que antes de entregar os produtos ou da prestação dos serviços, seja realizada a emissão e transissão para a Sefaz da nota eletrônica.

Acima de tudo, as informações inseridas na NF-e devem ser verdadeiras e corresponderem às informações contidas nos documentos fiscais de entrada e saída da empresa.

Em resumo, para emitir a NF-e em São Paulo, a empresa deve obter a Certificação Digital.

Se inscrever no SPED e aderir ao Reci-SP, se cadastrar no SEFAZ, emitir a NF-e através de um software de emissão, transmitir a NF-e para o SEFAZ e armazená-la pelo prazo de cinco anos.

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Leia mais sobre o assunto no site da Sefaz/SP no link.