A NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) vem cada vez mais sendo adotado pela maioria dos estados brasileiros de forma tranquila, contudo, em São Paulo o contribuinte deve ficar atendo a obrigatoriedade do SAT que atualmente é amplamento divulgado. Porém o que muitos não sabem é que esta obrigatoriedade não impede o contribuinte de realizar a emissão da NFC-e também em São Paulo.

A dúvida que mais se tem pelos contribuintes paulistas, é se afinal de contas, é realmente possível e Como Emitir NFC-e em São Paulo.

A Portaria CAT 12/2015 foi o documento que regulamentou em São Paulo a emissão de NFC-e, ao contrário do SAT não há uma obrigatoriedade específica, ou seja, a NFC-e é opcional e uma alternativa ao SAT.

Veja os passos para emitir NFC-e em SP

• Efetuar credenciamento prévio junto à Secretaria da Fazenda;
• O credenciamento deverá ser feito de forma individual para cada estabelecimento do contribuinte;
• Poderá utilizar “software” desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte, sem necessidade de homologação – Não haverá emissor gratuito da SEFAZ.
• Certificado Digital para assinatura e transmissão do arquivo;
• Computador;
• Impressora Comum;
• Internet.

Observação Importante: A regra para conseguir emitir a NFC-e em São Paulo, é possuir pelo menos um equipamento SAT já ativado para o estabelecimento requerente, como explica o parágrafo 6º abaixo:

§ 6º – É requisito para o credenciamento de que trata o “caput” que o estabelecimento possua um equipamento SAT previamente ativado.
Contingência da NFC-e em SP

Em São Paulo, ao contrário de outros estados, não existe previsão para o uso do modo off-line, situação onde a venda é feita localmente e enviada posteriormente para a SEFAZ, caso haja problemas com a emissão da NFC-e, são 4 opções, atualmente, para resolver o caso:

• Utilizar o SAT;
• Imprimir duas vias do DANFE-NFC-e em Formulário de Segurança (FS-DA), sendo que na hipótese de necessidade de vias adicionais a impressão poderá ser feita em qualquer tipo de papel;
• Transmitir Evento Prévio de Emissão em Contingência – EPEC para a Secretaria da Fazenda, sendo que ela será habilitada a critério da Secretaria da Fazenda nas situações em que o seu ambiente de recepção não estiver operando normalmente;
• Emitindo Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, tais como falta de energia elétrica.

Tendo em vista o custo do formulário de segurança (FS-DA), a opção mais viável para emissão off-line é a utilização do SAT.

Caso você já queira adquirir o SAT e queira saber mais Como Ativar o SAT, leia nosso outro artigo entitulado: Como Ativar o SAT

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